Terça-feira, 23 de Outubro de 2012

Passos Coelho atropela a Constituição

Passos Coelho

     Nem mesmo com as justas manifestações do povo em que já não tem por onde apertar o cinto

     Nem mesmo com a falta de emprego de milhares de portugueses

     Nem mesmo com a fome que já atinge uma boa parte da classe média.

     Nem mesmo com o atentado è classe menos protegida – reformados e pensionistas doentes – que já não têm dinheiro para comprar os seus medicamentos.

     Nem mesmo verificando-se que há milhares de portugueses que são obrigados a entregar as suas casas aos bancos por falta de orçamento famílias.

     Nem mesmo quando as nossas crianças já passam fome, fome de alimentação e fome de cultura por má gestão do ensino que devia ser gratuito.

     Quando os desgraçados dos reformados já evitam ir ao médico derivados a taxas moderadoras escandalosas.

     Quando são os próprios políticos da coligação que não se entendem.

     Quando temos um Presidente da república que compartilha sabe-se lá porquê, com as atrocidades emanadas deste governo.

     Quando são os próprios políticos e ex. Presidentes da Republica veem à praça publica dizerem não estarem de acordo com as propostas para o novo orçamento do Estado.

     É o Sr. Passos Coelho e seus apaziguados a desrespeitarem a Constituição da Republica.

     O mais recente escândalo é a nova fórmula do IRS.

     Já não bastava o corte nos subsídios de féria e natal desrespeitando o Decreto-Lei n.º 496/80 de 20 de outubro artº 17 em que diz: “Os subsídios de férias e de natal são inalienáveis e impenhoráveis”. 

     Para os menos elucidados da nossa Constituição tirarem dela as suas elações, aqui fica o Artigo 104 que diz respeito aos impostos.

Título IV

Sistema financeiro e fiscal

 

Artigo 104

Impostos

 

     1. O imposto sobre rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo tendo em conta as necessidades e dos rendimentos do agregado familiar.

2. A tributação dos impostos incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real.

3. A tributação do património deve contribuir para a igualdade entre os cidadãos.

4. A tributação do consumo visa adaptar à estrutura do consumo à evolução das necessidades do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo.

 

Meus amigos, este é um desabafo de um português igual a milhares de outros que não têm voz.

 

Nelson Camacho
Estou com uma pica dos diabos:
música que estou a ouvir: A Morte saiu à rua
publicado por nelson camacho às 04:03
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